quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Estatuto da Juventude agora é Lei 12.852/2013


Nós do Cajueiro estivemos presentes neste momento histórico. Acompanhamos este processo por mais de 10 anos. Agora somos testemunhas de mais um passo. Inicia outras batalhas na luta para garantir os direitos que agora são reconhecidos como lei. No link abaixo você pode baixar o Estatuto completo. Entender os vetos que foram feitos pela presidenta Dilma.

Veja as fotos da presença do CAJUEIRO


Segue o texto:

Com a presença de movimentos juvenis, conselheiros e gestores, o Estatuto da Juventude foi sancionado nesta segunda-feira (5/8) pela presidenta Dilma Rousseff, em evento no Palácio do Planalto. Com a publicação no Diário Oficial de hoje, terça-feira, o Estatuto virou lei e terá 180 dias para ser regulamentado. Na cerimônia de sanção, a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, destacou que a sanção ocorre no momento em que “a voz das ruas e da maior geração de jovens de nossa história reivindica mais direitos e novas formas de fazer política”. Segundo ela, isso só foi possível porque, ao contrário do que alguns dizem, esta juventude não é apática e nunca esteve adormecida. “Nestes quase dez anos de tramitação, jovens de todo o país reivindicaram um Estatuto que reconhecesse seus direitos em lei. Esta é uma juventude trabalhadora, que batalha cotidianamente para conciliar emprego, estudo, vida familiar e comunitária. Severine lembrou, ainda, que boa parte desses jovens também demanda a ampliação do acesso a uma educação de qualidade, enquanto outros lutam para se manter com qualidade de vida no campo. De acordo com a secretária, o Estatuto faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidade, ao mesmo tempo em que assegura novos direitos, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade sejam assegurados pela legislação.

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