sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Convite para Audiência Pública sobre Direitos Humanos em Goiás



CONVITE
Companheiros/as,
Instituto Brasil Central - IBRACE – MNDH/GO, Centro de Juventude Cajueiro, Fian Brasil, RECID, Cara Vídeo - Centro Cultural, Eldorado Carajás, CPT-Regional, CRB rede um Grito Pela Vida, Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil, Central dos Movimentos Populares 

convidam as organizações sociais para participar da  


Audiência Pública de construção do Informe Paralelo da Sociedade Civil sobre o cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC 

 que será realizada no dia 10 de dezembro de 2014 (quarta-feira), das 8:00 as 13 horas, no (auditório) Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFG  - Praça Universitária
O objetivo da Audiência é reunir organizações do movimento social de Goiás para a coleta de denúncias sobre violações aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, bem como apresentação de propostas e recomendações de ações do Estado para o efetivo cumprimento destes direitos.
Os dados coletados na audiência pública serão utilizados na confecção do Informe Paralelo da Sociedade Civil brasileira, que será entregue ao Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais (DESC), da Organização das Nações Unidas (ONU). O mesmo processo de consulta à sociedade civil, por meio de audiências públicas, está ocorrendo nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal.

 A Audiência Pública também incentivará o monitoramento, por parte das organizações da sociedade civil, dos compromissos do Estado Brasileiro e dos governos em relação à efetivação dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais no país. Por meio deste processo, será possível promover a discussão e o acúmulo de subsídios para qualificar o informe alternativo a partir de diversos olhares e da incidência dos participantes.
 Contamos com a presença de todos (as).


Irene Maria dos Santos
IBRACE

Programação


08h00min Abertura:

08h40min – CPT –Regional: Teatro “Cerrado Vive ou Morre” Grupo Artistas do Cerrado
09h10min Falas
Pe Geraldo Nascimento – Direitos Humanos em Goiás
Carmem Lucia Teixeira – Centro de Juventude Cajueiro Direitos Humanos e Juventude
Ana Lucia – Centro Cultural Eldorado Carajás - Precário serviço de atendimento básico de saúde
CPT/Regional – Violência no campo – Trabalho escravo no campo e na cidade
Ir. Sandra Camilo Ede CRB rede um Grito Pela Vida - Tráfico Humano
10h30min “Sistema de Monitoramento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – PIDESC”
Assessor: Flavio Pereira Diniz - Sociólogo Universidade Federal de Goiás- UFG
11h00min – Trabalhos em grupos
12h00min Apresentação dos Trabalhos em grupos e encaminhamentos
 13h00min Encerramento
10 de dezembro – Declaração Universal dos Direitos Humanos.
1948 a 2014.
66 anos
Artigo I “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”




SAIBA MAIS SOBRE O PIDESC



O QUE É O PIDESC?
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1966, consolida, no âmbito internacional, uma série de direitos já declarados na Declaração Universal de Direitos Humanos e também entre estes, o direito ao trabalho, à liberdade de associação sindical, à previdência social, à alimentação, à moradia, ao mais elevado nível de saúde física e mental, à educação, à participação na vida cultural e no progresso científico.

COMO FUNCIONA? 
O Sistema de monitoramento do PIDESC baseia-se em relatórios ou informes, os quais os Estados Partes encaminham ao Secretário das Nações Unidas, que os envia para análise do Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais (Comitê DESC).
O Comitê DESC após analisar o relatório ou informe emite suas observações conclusivas. Embora as conclusões não sejam dotadas de força legal, constituem-se em importante instrumento de pressão para proteção e garantia dos direitos humanos.

QUAL A RELAÇÃO DO BRASIL COM O PIDESC?
O Brasil ratificou o PIDESC em 24 de janeiro de 1992, obrigando-se a promover e garantir todos os direitos promovidos no Pacto, tanto para adoção de políticas públicas e programas, quanto para promover ações compatíveis com sua efetivação para todos os seus cidadãos.
Em 2001, o Governo Federal apresentou, com quase 10 anos de atraso, seu primeiro informe do Comitê DESC.
Em contrapartida, a sociedade civil, por meio da Plataforma Brasileira de Direitos Econômicos Sociais e Culturais (Dhesc Brasil), apresentou em 2003 seu Contra Informe ao Comitê, para contestar alguns fatos levantados pelo governo federal e para apresentar novos dados sobre a realidade brasileira.
Após a análise dos dois informes, o Comitê DESC emitiu, em maio de 2003, observações conclusivas acerca do cumprimento do PIDESC pelo Estado Brasileiro, incluindo recomendações e sugestões para sua efetivação.

POR QUE O MONITORAMENTO DO PIDESC É IMPORTANTE?
O Governo Federal deverá apresentar novo informe, especificando se as recomendações propostas pelo Comitê DESC foram observadas ou não.
A sociedade civil deve monitorar as ações do Estado, a fim de verificar se o Brasil está cumprindo as recomendações e sugestões propostas pelo Comitê DESC.
O monitoramento pela sociedade civil, por meio do Informe Paralelo, é fundamental para a garantia dos direitos contidos no PIDESC. Trata-se de mais uma forma de se exercer pressão para cobrar do Estado ações de promoção dos direitos humanos no Brasil.

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

História de dom Pedro Casaldáliga é retratada em filme

Trajetória
História de dom Pedro Casaldáliga é retratada em filme
02 de dezembro de 2014 (terça-feira)












Wilson Dias/Agência Brasi

Uma trajetória intensa. É assim que pessoas que convivem com o bispo emérito de São Félix do Araguaia, dom Pedro Casaldáliga, definem a vida do homem que se dedicou a lutar para que a população mais pobre e os indígenas tivessem consciência de seus direitos e lutassem por eles.
Nesta terça-feira (2), os moradores da cidade mato-grossense na qual Casaldáliga vive até hoje participarão do pré-lançamento do filme Descalço sobre a Terra Vermelha. A obra, baseada no livro que leva o mesmo nome e que conta a história do bispo, é uma coprodução da TV Brasil com mais duas televisões públicas, uma espanhola e outra catalã, e será exibida no canal brasileiro em três episódios nos dias 13, 20 e 27 deste mês.
Dom Pedro Casaldáliga nasceu em Balsareny, na província catalã de Barcelona, em 1928, e veio para o Brasil aos 40 anos, como missionário, para trabalhar em São Félix do Araguaia. Na região, preocupou-se com a saúde, a educação e a assistência à população. A equipe da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) visitou o bispo que, mesmo debilitado pelo mal de Parkinson, falou sobre os problemas da região na época em que chegou: uma terra sem lei, marcada pela violência e pelos conflitos entre posseiros e latifundiários.  
Na luta pelo reconhecimento dos direitos indígenas, ajudou a fundar o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na década de 70. Egydio Schwade, que também foi um dos fundadores da instituição, é hoje coordenador do Comitê da Memória, Verdade e Justiça do Amazonas e relembra o trabalho ao lado do bispo. “Dom Pedro estava já muito engajado na questão indígena em Mato Grosso, na região do Araguaia, e eu, no noroeste do estado. A gente logo se entrosou”, conta.
Na época, eram promovidos encontros para reunir as lideranças indígenas e foi a partir da criação do Cimi que, segundo Schwade, essa população começou a se organizar e a ser protagonista de sua própria luta, travando embates históricos por questões como a demarcação de terras. O colega de trabalho define o bispo como uma pessoa que trazia ânimo para as reuniões. “Presença humilde, simples, escutando os indígenas”. Na descrição de Egydio, dom Pedro era destemido e não tinha medo de enfrentar a ditadura militar para defender aquilo em que acreditava.
O secretário da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Antônio Canuto, trabalhou com o bispo em São Felix. Eles se conheceram no período em que dom Pedro chegou ao Brasil. Canuto conta que São Felix do Araguaia tinha uma estrutura muito precária em diversas áreas, o que levou o religioso a procurar a ajuda de colegas missionários para trabalhar nos povoados da região. “Ali faziam todo um trabalho de alfabetização de adultos, com as crianças também em termos de escolarização,o atendimento à saúde, a orientação para a saúde, e o padre fazia o trabalho pastoral”.
Canuto lembra que uma das características de dom Pedro é a tomada de decisão em conjunto. Durante os trabalhos com as equipes, tudo era conversado e decidido por todos. Ele lembra também momentos marcantes que viveu ao lado de Casaldáliga, como o lançamento de uma carta pastoral no dia da ordenação de Pedro como bispo. “Ele lançou a carta pastoral Uma Igreja da Amazônia em Conflito com o Latifúndio e a Marginalização Social, documento que marcou a Igreja pela firmeza das falas e pelas denúncias dos casos de violação de direitos dos posseiros, dos índios e dos trabalhadores que vinham de fora como peões para as fazendas e que eram tratados em regime de escravidão”.
O trabalho desenvolvido por Pedro e seus colegas fez com que muitos integrantes da equipe, e até mesmo ele, fossem ameaçados de morte ou de expulsão do país.
Além da criação do Cimi, Casaldáliga teve participação na criação da Comissão Pastoral da Terra. “Ele e dom Tomás Balduíno são os dois pilares da criação tanto do Cimi quanto da CPT, ao lado de outros”. Com a CPT, muitos trabalhadores foram estimulados, assim como os indígenas, a se organizar.
Ações como o aperfeiçoamento de professores, a educação e o crescimento da consciência da população são reconhecidas por todos aqueles que tiveram suas vidas modificadas em São Felix do Araguaia. Na cidade, o sentimento de gratidão fica evidente nos depoimentos colhidos entre os que conviveram e defendem o trabalho de Pedro. A coordenadora da Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção, Vânia Costa Aguiar, fala com carinho daquele que, para ela, é mais que um padre. “Pedro é a figura que deu uma cara humanista para São Félix do Araguaia. Ele é pai, é protetor. É um ombro amigo a quem a população necessitada pode recorrer para falar e partilhar os problemas”.
Apesar do papel de destaque que tem na cidade, a postura humilde e a posição de que todas as conquistas são do grupo mostram a simplicidade de Pedro. “Eu percebo que ele nunca teve a intenção de resolver tudo sozinho. Sempre tem uma palavra amiga, uma palavra de conforto para quem o procura e sempre tenta buscar mais pessoas o envolvimento de mais gente para o encaminhamento dos problemas e das discussões das questões levadas a ele”.
Mesmo com a saúde frágil, mas ainda muito lúcido, o bispo faz questão de se manter atualizado. Vânia conta que ele nunca isolou os problemas vividos pela cidade e sempre relacionou o que ocorria ali com as questões nacionais. Para ela, o que dom Pedro fez na região vai ficar como legado para as futuras gerações. “O legado do Pedro é justamente ensinar a gente a cuidar das pessoas. Esse tem sido o seu trabalho, além dos apoios que recebemos, como ensinar a ter esperança. O que me chama atenção em Pedro é a sua força de vontade, a sua determinação em seguir adiante, com esperança”.
As informações são da Agência Brasil.
Publicado no jornal o popular


quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Seminário O Incidente de Deslocamento de Competências nº 3 – IDC 3 e os casos de desaparecimento no Estado de Goiás



Dia 02 de dezembro de 2014, das 8h00 às 12h00.
Local: Auditório Joaquim Nabuco (Faculdade de Direito/UnB)


Desde junho de 2013 o tema dos desaparecimentos forçados ganhou grande destaque no Brasil, após a intensa cobrança feita nas manifestações que em todo o país e nas redes sociais sobre o paradeiro do pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido no Rio de Janeiro. A hashtag #CadêAmarildo tomou o país. Um dos resultados foi a campanha Desaparecidos da Democracia, promovida pela seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Soube-se então que os desaparecimentos forçados são recorrentes no país, em números muito superiores atualmente que à época da ditadura militar.
 
O Estado de Goiás, embora tenha números de desaparecidos menores que os divulgados sobre o Rio de Janeiro, por exemplo, apresenta uma condição única no país: em 2011 foi criada por decreto do governo local a Comissão de Defesa da Cidadania – integrada por agentes das forças policiais, ministério público, poder legislativo e sociedade civil – para analisar os 36 casos de desaparecimento registrados desde o início da década de 2000. Esta Comissão produziu um relatório detalhado, com propostas de medidas a serem adotadas para a solução nos casos estudados e assistência às famílias das vítimas bem como para a prevenção de ocorrências futuras.
 
A despeito do minucioso relatório entregue há três anos à Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás, nada de efetivo foi feito desde então. Nenhum caso foi solucionado, nenhum corpo foi localizado e as famílias continuam desassistidas. No dia 31/10/2014 este contexto será apresentado numa sessão temática da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Washington - EUA como tentativa para se buscar a implementação das medidas recomendadas no relatório pelo governo local, oferecendo assistência às famílias desamparadas e buscando o esclarecimento dos crimes. A CIDH já havia tratado do
 
Por se tratar de uma questão de repercussão nacional, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão máximo de Direitos Humanos do Estado Brasileiro, em resposta às denúncias recebidas sobre os desaparecimentos no Estado de Goiás e em outros Estados da federação, emitiu a Resolução nº 8, de 20 de dezembro de 2012, com recomendações às unidades federadas sobre casos de violência policial (não implementadas em Goiás).

Dada a gravidade da situação de violações de direitos no Estado de Goiás, tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Incidente de Deslocamento de Competência nº 3 (IDC 3) ajuizado pelo procurador-geral da República (PGR) para a federalização de investigações, processamento e julgamento de mais de 40 crimes ocorridos no Estado.
 
A ação foi ajuizada em maio de 2013, após um pedido formulado ao PGR pelo CDDPH. O pedido foi formalizado depois que o CDDPH fez uma sessão extraordinária na capital do Estado de Goiás, em setembro de 2012, em resposta à apresentação do relatório Insegurança Pública em Goiás: Anacronismo e Caos, pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás junto ao Movimento Nacional de Direitos Humanos, em sessão ordinária do CDDPH realizada em 21 de agosto de 2012, em Brasília.
 O relatório traz uma série de crimes envolvendo a suspeita de participação de agentes policiais e a incapacidade das autoridades locais em punir os responsáveis e coibir novas ocorrências. Constam do relatório casos de desaparecimentos forçados, execuções sumárias, torturas e o emblemático caso de violência no despejo de milhares de pessoas no episódio que teve repercussão mundial, conhecido como Parque Oeste ou Sonho Real. Aos casos listados no relatório, o CDDPH acrescentou dezenas de execuções de moradores de rua em Goiânia, iniciadas em agosto de 2012. Também é delineado o quadro de violência institucional consolidado no Estado ao longo das duas últimas décadas e suas causas principais.
 
Apenas 5 dos 36 casos investigados pela Comissão Especial de Defesa da Cidadania estão incluídos no pedido do IDC 3. Hoje já são 44 casos registrados, sendo que o número de pessoas em situação de rua assassinadas é crescente, superando as 24 mortes registradas.

Este cenário revela o sério problema da violência institucional enfrentado pelo Brasil e o desafio ainda da redemocratização do país, especialmente da reforma das instituições pós-período ditatorial. Dada a relevância e urgência do tema, a Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB, a Assessoria Jurídica Universitária Popular Roberto Lyra Filho e o Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos da UnB realizam o seminário O Incidente de Deslocamento de Competência nº 3 – IDC 3 e os casos de desaparecimento no Estado de Goiás visando contribuir para o debate acerca da defesa dos direitos humanos e da luta pelo fim da violência institucional no Brasil.

Programação

8h00 às 9h00 - Credenciamento
9h00 às 9h30 - Conferência de abertura: Violência institucional e a redemocratização do Brasil
Conferencista: Prof. Dr. José Geraldo de Sousa Júnior (PPGDH/CEAM/UnB)
9h30 às 11h00 – Mesa redonda: Desaparecidos da democracia: os casos do Estado de Goiás e o Incidente de Deslocamento de Competências nº 3
Coordenação de Mesa – Profa. Dra. Eneá Stutz: Programa de Pós-Graduação em Direito - UnB
- Dr. Ubiratan Cazeta – Procurador da República
- Profa. Ludmila Correia – Universidade Federal da Paraíba e Dignitatis Assessoria Técnica Popular
- Pe. Geraldo Marcos Labarrére Nascimento – Integrou a Comissão de Defesa da Cidadania de Goiás, o Comitê Goiano pelo Fim da Violência Policial. Hoje participa do Comitê Paulista pela Memória e Verdade e Justiça e da Comissão de Justiça e Paz.
- Dep. Estadual Mauro Rubem – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
- Marcus Fidelis – Assessor da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás
11h00 às 12h00 – Debate
Local: Faculdade de Direito/Unb – Sala A1-04
Realização
. Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos (NEP/UnB)
. Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB
Apoio
. Assessoria Jurídica Universitária Popular Roberto Lyra Filho (UnB)

Saiba mais sobre o caso
 ornal O Popular

Onde eles estão?

Casos serão levados para a OEA

Desaparecimentos forçados e violações de direitos humanos em Goiás foram mostrados por série de reportagens do POPULAR
Rosana Melo30 de setembro de 2014 (terça-feira)
O desaparecimento forçado de 36 pessoas em Goiás entre os anos de 2000 e 2011 será levado ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, no dia 31 de outubro. O pedido de audiência temática foi assinado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, pela Associação Cerrado, cujos advogados representam a maior parte das famílias dos desaparecidos após abordagens policiais em Goiás, e pela Defensoria Pública da União em Goiás.
O desaparecimento forçado de pessoas após abordagens policiais em Goiás foi tema de uma série de reportagens do POPULAR, veiculada entre os dias 9 e 12 de janeiro de 2011, denominada Os desaparecidos da democracia. Onde eles estão?
FALTA DE PROVAS
Na série de reportagens ficou evidenciada que, na maioria dos casos, os inquéritos sobre os desaparecimentos forçados estavam parados por falta de provas. Foi criada a Comissão de Defesa da Cidadania para investigar a denúncia do POPULAR, mas nenhum corpo foi encontrado e ninguém foi responsabilizado pelo desaparecimento das vítimas três anos após a série de reportagens.
Os casos foram levados ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) da Presidência da República, que fez uma série de recomendações ao governo de Goiás e agora, a busca por respostas se dá em uma instância internacional, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. “É um alento às famílias das vítimas, que querem saber onde elas estão. Alguns casos devem ter a investigação federalizada”, comentou ontem Adriano Cristian Souza Carneiro, da Defensoria Pública da União em Goiás. Segundo ele, ao final do processo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pode recomendar ao Estado brasileiro a continuidade das investigações e o pagamento de indenização para as famílias das vítimas, entre outras ações.
MEDIDAS
No pedido de audiência temática à CIDH, as autoridades que o assinam dizem que esta é a última tentativa de buscar a implementação das medidas recomendadas no relatório do governo local, oferecendo assistência às famílias desamparadas e buscando o esclarecimento dos crimes. O documento cita que houve assassinatos em série de moradores de rua e de mulheres por um motoqueiro em Goiânia. Nos dois casos, ninguém foi preso ainda, segundo o relatório.


Bruna Junqueira Ribeiro
Aluna do Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania
Universidade de Brasília