Os participantes do Seminário Virtual Bem Viver – Tecendo Redes de Proteção à vida foram convidados/as a refletir sobre os “Marcos Regulatórios (Internacionais e nacionais) da Proteção de adolescentes e jovens e as experiências nesse campo no âmbito do poder público brasileiro e do terceiro setor”. E a partir dessa reflexão fizeram uma partilha de destaques, descobertas, inquietações e aprendizados. Abaixo apresenta-se a síntese dessa reflexão.
Os marcos regulatórios nacionais e internacionais garantem os direitos fundamentais das pessoas. Eles são frutos de um longo processo histórico de luta contra todo um sistema opressor. Essa luta, feita pelos movimentos sociais e sociedade civil organizada, permitiu alguns avanços na garantia dos direitos, como a Constituição Federal, o ECA, o Estatuto da Juventude. Infelizmente há um retrocesso na garantia de direitos no Brasil, nos últimos anos.
Obviamente esses marcos regulatórios, mesmo sendo uma grande conquista, ainda precisam de maior qualidade em sua execução. Percebe-se também que essas conquistas foram conquistas tardias, mas que se não tivessem ocorrido o fosso da desigualdade seria ainda maior e mais agressiva.
A melhoria da efetivação dos marcos regulatório de proteção das crianças, adolescentes e jovens passará por ampliar e fortalecer a participação da sociedade civil; romper com a negação de direitos; gerar processos de autonomia e protagonismo nas crianças, adolescentes e jovens; qualificar mais e melhor os profissionais dos órgãos de proteção e gestão dessas políticas; divulgar e tornar conhecido os marcos regulatórios; lutar pela garantia da educação pública, gratuita e de qualidade; romper com a mercantilização dos serviços sociais; fortalecer o papel, capacitação e eficiência dos conselhos de direitos; exigir que o Estado realize seu papel de responsável pela garantia dos direitos; e enfrentar o sistema da necropolítica.
Os desafios são muitos, mas é imperativo gerar mobilização social para que os marcos regulatórios não retrocedam. E sem dúvida, esses desafios só poderão ser enfrentados em Rede.
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