Adveio daí um governo ilegítimo, usurpador e que tem cumprido à risca os ideais deste golpe contra os movimentos sociais e a maioria da população. Entendemos que nesse cenário de golpe na escala federal, as forças reacionárias buscam avançar suas ações, recrudescendo as diferentes formas de repressão e perseguição.
O Estado de Goiás,se já não bastasse ser eminentemente conservador,agora com todo esse arcabouço ideológico de retrocesso tem assistido, de um lado; e protagonizado, de outro, um incremento da criminalização e da repressão contra os movimentos sociais.
Além do projeto de privatização e precarização dos serviços públicos e empresas públicas, como: CELG, saúde, e recentemente o projeto que visa terceirizar a gestão das escolas públicas, na qual lideranças estudantis do Movimento dos Secundaristas que lutam contra a entrega da educação a Organizações Sociais (OS) e exigem que o poder público garanta uma educação pública e de qualidade, foram detidas ou presas.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra foi enquadrado na lei 12.850/2013 que define as organizações criminosas. Uma das lideranças nacionais, com atuação em Goiás, o geógrafo José Valdir Misnerovicz, está preso no Centro de Custódia de Segurança Máxima, em Aparecida de Goiânia. O militante sem-terra Luiz Batista Borges, participante do acampamento Padre Josimo, que reivindica terras para reforma agrária da Usina Santa Helena, em recuperação judicial, está preso em Rio Verde (GO). Além de Valdir e Luiz, outras duas lideranças do mesmo acampamento sofrem mandado de prisão e por isso estão exiladas.
Um dia antes da decretação da prisão destes integrantes do MST, numa ação articulada entre o executivo estadual e o judiciário, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás baixou portaria impondo às polícias Civil e Militar estado de “prontidão” para suposta “proteção da ordem pública e da paz social”, para acompanhar “possíveis delitos em conflitos urbanos e rurais”.
Também são frequentes os atos de repressão contra População em Situação de Rua, Juventude pobre e negra da periferia e outras populações vulneráveis.
Diante disto, as entidades que assinam este manifesto, decidiram criar o Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino para acompanhar as violações dos Direitos Humanos em nosso Estado.
O Comitê tem como objetivos:
- denunciar todos os casos em que forem constatadas violações de Direitos Humanos, de modo particular dos grupos mais vulneráveis de nossa sociedade;
- envidar todos os esforços pela libertação dos presos José Valdir Misnerovicz e Luiz Batista Borges(que, na realidade, são presos políticos)e pela revogação do mandado de prisão dos outros militantes;
- lutar para que a decisão que enquadrou o MST como organização criminosa seja anulada, pois ela abre as portas para o enquadramento de qualquer outro movimento que ouse lutar pelos seus direitos;
- combater os projetos que pretendem privatizar os serviços públicos, sobretudo nas áreas da educação, saúde e empresas públicas como a CELG;
- e buscar dar visibilidade às agressões e violações dos Direitos Humanos que não encontram espaço nos meios de comunicação social, política e economicamente subservientes aos interesses do governo.
Convocamos todas as entidades e todas as pessoas que buscam um mundo de Justiça e Paz a somarem-se a este esforço de ver instalado em nosso estado um clima em que os Direitos Humanos sejam respeitados, valorizados e promovidos, pois como disse nosso patrono Dom Tomás Balduino:
DIREITOS HUMANOS NÃO SE PEDEM DE JOELHOS, EXIGEM-SE DE PÉ!
Goiânia, 16 de junho de 2016
Associação dos Geógrafos do Brasil – AGB – Seção Goiânia
Cajueiro – Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventude
Central de Movimentos Populares – CMP-GO
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado Dom Tomás Balduino – CEDAC
Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
Comissão de Justiça, Paz e Integridade da Criação da Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB
Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
Comissão Pastoral da Terra – CPT Goiás
Comissão Pastoral da Terra – CPT Nacional
Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB Regional Goiás
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil –CTB
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Goiás – FETRAF-GO
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura do Estado de Goiás – FETAEG
Grupo de Pesquisas sobre Trabalho, Território e Políticas Públicas –TRAPPU / UFG
GWATÁ Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo – UEG
Levante Popular da Juventude
Movimento Camponês Popular – MCP
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Goiás
Movimento Terra Trabalho e Liberdade – Democrático e Independente (MTL-DI)
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Geografia Agrária e Dinâmicas Territoriais – NEPAT
Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP
Sindicato dos Jornalistas –SINDJOR
Sindicado dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás- Sindsaúde
Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Goiás – Sintsep
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás – STIUEG
Instituto Brasil Central – IBRACE
Programa de Direitos Humanos da UFG – PDH-UFG.
Irmandade Brasileira Justiça e Paz - IBRAPAZ.
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