Carta Aberta da Diocese de Goiás sobre as ameaças a democracia e a criminalização dos movimentos sociais

"E, respondendo ele, disse-lhes: 

Digo-vos que, se estes
se calarem, as próprias
pedras clamarão!" (Lc 19,40)

Nós, cristãos e cristãs da Diocese de Goiás, atentos a realidade política e social
do Brasil e do estado de Goiás, sob a orientação de nossa missão evangelizadora e com
a presença muito viva de Dom Tomás Balduíno, vivenciamos com muita tristeza e pesar as ameaças a nossa Democracia e a presença de forças – políticas, econômicas, midiática, etc - nesse cenário, que desconstroem conquistas, intimidam direitos e inviabilizam o exercício pleno da cidadania.

Nesse sentido, em alinhamento com a política e os novos rumos tomados o governo interino e o Poder Judiciário lançam uma ofensiva seletiva de criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra e sobretudo de luta por Direitos. Essa convergência de forças está em uma busca pelos seus principais líderes. Recente ocorreu a prisão preventiva do companheiro Valdir Misnerovicz, dirigente estadual do MST, que sempre foi o interlocutor nesses enfrentamentos, sempre esteve em diálogos com a Igreja, com o Governo e sobretudo com os Movimentos Sociais e Trabalhadores Rurais.

A Igreja de Goiás, em nenhum momento, ficará alheia a essa grave crise institucional que vive o nosso país, e da mesma sorte não se calará diante das injustiças que qualquer governo fizer aos trabalhadores e trabalhadoras de nosso país.

Acreditamos que tal ofensiva, em uma ação em que Governo (Federal e Estadual) desrespeita garantias fundamentais, nos remete e nos fazem viver e relembrar o golpe civil e militar de 1964, que imprimiu um quadro de pavor, sofrimento e morte àqueles que lutavam pela Democracia e pela Liberdade. Mais uma vez, a sociedade corre o risco de viver em um Estado de Exceção, e vivenciar o mesmo cenário de horror e pânico.

Repudiamos a prisão do Valdir Misnerovicz, pelo fato de que o cerceamento de liberdade do companheiro do MST não se justifica e não tem amparo legal; repudiamos a prisão do Valdir Misncerovicz pelo fato de haver uma criminalização dos movimentos sociais, em razão da instabilidade política do país, e um claro desvio de finalidade do ato. 

Repudiamos a prisão do Valdir Misnerovicz pelo simples fato da ausência de qualquer crime praticado pelo militante do MST, e, nesse sentido, sua prisão ter o caráter de intimidar os demais trabalhadores e trabalhadoras rurais, com o objetivo de enfraquecer a luta pela terra e por direitos, em um momento que forças do Congresso e do Executivo querem tirar da agenda política do país tais pautas.

Repudiamos a prisão do Valdir Misnerovicz, porquanto a sua prisão, na fase de instrução processual, é uma medida excepcional, o que não se justifica no presente momento. Tememos que os direitos dos indígenas, dos sem terra, dos jovens, dos trabalhadores rurais, das comunidades tradicionais, das mulheres, sejam ainda mais violentamente negados e sua discussão retirada da pauta do nosso país.

Reafirmamos o compromisso com a legalidade democrática, com o combate à corrupção, de um estado laico e transparente, mas também não queremos retrocessos nas conquistas dos direitos e garantias historicamente conquistados com muita luta e suor do povo brasileiro. 

A Igreja da Diocese de Goiás não se calará!

Assessoria Diocesana de Goiás

Pe. Celso Leonel Carpenedo
Coordenador Diocesano de Pastoral

Dom Eugênio Rixen
Bispo de Goiás