Convite para Audiência Pública sobre Direitos Humanos em Goiás

CONVITE

Companheiros/as,

O Instituto Brasil Central - IBRACE – MNDH/GO, Centro de Juventude Cajueiro, Fian Brasil, RECID, Cara Vídeo - Centro Cultural, Eldorado Carajás, CPT-Regional, CRB rede um Grito Pela Vida, Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil, Central dos Movimentos Populares 

convidam as organizações sociais para participar da  

Audiência Pública de construção do Informe Paralelo da Sociedade Civil sobre o cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC 

 que será realizada no dia 10 de dezembro de 2014 (quarta-feira), das 8:00 as 13 horas, no (auditório) Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFG  - Praça Universitária

O objetivo da Audiência é reunir organizações do movimento social de Goiás para a coleta de denúncias sobre violações aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, bem como apresentação de propostas e recomendações de ações do Estado para o efetivo cumprimento destes direitos.

Os dados coletados na audiência pública serão utilizados na confecção do Informe Paralelo da Sociedade Civil brasileira, que será entregue ao Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais (DESC), da Organização das Nações Unidas (ONU). O mesmo processo de consulta à sociedade civil, por meio de audiências públicas, está ocorrendo nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal.

 A Audiência Pública também incentivará o monitoramento, por parte das organizações da sociedade civil, dos compromissos do Estado Brasileiro e dos governos em relação à efetivação dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais no país. Por meio deste processo, será possível promover a discussão e o acúmulo de subsídios para qualificar o informe alternativo a partir de diversos olhares e da incidência dos participantes.

 Contamos com a presença de todos (as).

Irene Maria dos Santos

IBRACE

Programação

08h00min Abertura:

08h40min – CPT –Regional: Teatro “Cerrado Vive ou Morre” Grupo Artistas do Cerrado

09h10min Falas

Pe Geraldo Nascimento – Direitos Humanos em Goiás

Carmem Lucia Teixeira – Centro de Juventude Cajueiro Direitos Humanos e Juventude

Ana Lucia – Centro Cultural Eldorado Carajás - Precário serviço de atendimento básico de saúde

CPT/Regional – Violência no campo – Trabalho escravo no campo e na cidade

Ir. Sandra Camilo Ede CRB rede um Grito Pela Vida - Tráfico Humano

10h30min “Sistema de Monitoramento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – PIDESC”

Assessor: Flavio Pereira Diniz - Sociólogo Universidade Federal de Goiás- UFG

11h00min – Trabalhos em grupos

12h00min Apresentação dos Trabalhos em grupos e encaminhamentos

 13h00min Encerramento

10 de dezembro – Declaração Universal dos Direitos Humanos.

1948 a 2014.

66 anos

Artigo I “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”

SAIBA MAIS SOBRE O PIDESC

O QUE É O PIDESC?
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1966, consolida, no âmbito internacional, uma série de direitos já declarados na Declaração Universal de Direitos Humanos e também entre estes, o direito ao trabalho, à liberdade de associação sindical, à previdência social, à alimentação, à moradia, ao mais elevado nível de saúde física e mental, à educação, à participação na vida cultural e no progresso científico.

COMO FUNCIONA? 
O Sistema de monitoramento do PIDESC baseia-se em relatórios ou informes, os quais os Estados Partes encaminham ao Secretário das Nações Unidas, que os envia para análise do Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais (Comitê DESC).
O Comitê DESC após analisar o relatório ou informe emite suas observações conclusivas. Embora as conclusões não sejam dotadas de força legal, constituem-se em importante instrumento de pressão para proteção e garantia dos direitos humanos.

QUAL A RELAÇÃO DO BRASIL COM O PIDESC?
O Brasil ratificou o PIDESC em 24 de janeiro de 1992, obrigando-se a promover e garantir todos os direitos promovidos no Pacto, tanto para adoção de políticas públicas e programas, quanto para promover ações compatíveis com sua efetivação para todos os seus cidadãos.
Em 2001, o Governo Federal apresentou, com quase 10 anos de atraso, seu primeiro informe do Comitê DESC.
Em contrapartida, a sociedade civil, por meio da Plataforma Brasileira de Direitos Econômicos Sociais e Culturais (Dhesc Brasil), apresentou em 2003 seu Contra Informe ao Comitê, para contestar alguns fatos levantados pelo governo federal e para apresentar novos dados sobre a realidade brasileira.
Após a análise dos dois informes, o Comitê DESC emitiu, em maio de 2003, observações conclusivas acerca do cumprimento do PIDESC pelo Estado Brasileiro, incluindo recomendações e sugestões para sua efetivação.

POR QUE O MONITORAMENTO DO PIDESC É IMPORTANTE?
O Governo Federal deverá apresentar novo informe, especificando se as recomendações propostas pelo Comitê DESC foram observadas ou não.
A sociedade civil deve monitorar as ações do Estado, a fim de verificar se o Brasil está cumprindo as recomendações e sugestões propostas pelo Comitê DESC.
O monitoramento pela sociedade civil, por meio do Informe Paralelo, é fundamental para a garantia dos direitos contidos no PIDESC. Trata-se de mais uma forma de se exercer pressão para cobrar do Estado ações de promoção dos direitos humanos no Brasil.